segunda-feira, 14 de junho de 2010

Reforma do Código de Processo Penal beneficia réus

A reforma do Código de Processo Penal brasileiro pode ser votada esta semana no Senado sem ter alcançado consenso entre advogados, promotores e juízes. O projeto de lei, com mais de 700 artigos, propõe mudanças importantes e polêmicas na condução dos processos criminais. O principal ponto de controvérsia envolve um conjunto de regras para aumentar as garantias do réu, como limitar a possibilidade de prisão, restringir uso de algemas e favorecer a defesa em caso de empate no júri – que passaria de sete para oito integrantes.

A reforma foi encaminhada como uma maneira de modernizar a legislação, colocando-a em sintonia com a Constituição de 1988, e tornar os processos mais ágeis. Uma comissão de juristas analisou o código atual, datado de 1941, e apresentou um anteprojeto. Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto será submetido agora aos senadores em plenário. Se aprovado, terá ainda de tramitar na Câmara dos Deputados.

Regalo: Jornal Zero Hora.

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por Fernando Massolini

Diariamente presenciamos em todos os meios de comunicação estelionatos e muita violência, tais como assaltos, estupros e homicídios. Pesquisas comprovam que esses números vem aumentando dia-a-dia.

Penso que uma das maiores causas para a caracterização desses crimes é a impunidade de nossos códigos, tanto em processo civil, tanto em processo penal.

Que uma alteração no código penal era precisa, isso é inquestionável, mas o que é incompreensível é promotores, desembargadores, advogados e juristas agirem de tal forma vindo a proteger ainda mais os réus.

Agora, juízes não poderão mais intervir na coleta de provas e as
algemas ficarão restritas aos réus.

Outra mudança anunciada é a que o tribunal de júri passará de 7 jurados para 8 e um empate técnico favorecerá o réu.

Entendo que a constituição de 1988 limita mudanças radicais ao código penal, principalmente devido a seu artigo 5º, mas talvez seja a hora de alterar alguns princípios da constituição, assim podendo acrescentar no penal por exemplo prisão perpétua a crimes hediondos. Bom, seria uma opção sensata e inteligente por parte do judiciário no combate aos criminosos, não seria?

Minha convicção é que a reforma tem que ser feita pelo carro chefe, e nosso carro chefe é a constituição.

Agora infelizmente os criminosos estarão mais protegidos e mais encorajados do que nunca.

Bom para os criminosos, ruim para a comunidade.

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