segunda-feira, 7 de junho de 2010

SENTENÇAS MAIS RÁPIDAS - Novo Código Civil vai hoje ao Senado

Dentre um conjunto de alterações previstas no novo Código de Processo Civil, medidas importantes prometem agilizar a atuação da Justiça. Conforme o jornal O Globo, no texto da reforma que poderá ser entregue hoje no Senado deverão ser incluídas a limitação no número de recursos e a inclusão de novas possibilidades processuais trazidas pela informática.

Elaborado ao longo de seis meses por uma comissão de juristas, juízes e desembargadores, o novo texto propõe revolucionar o atual código, com mais de 1,2 mil artigos que entrou em vigor em 1973 e já sofreu 64 alterações. O novo código terá 977 artigos.

A expectativa do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que presidiu a comissão, é de que o novo texto vai mudar consideravelmente a imagem do Judiciário.

Entre as principais mudanças propostas, o magistrado aponta as que dão mais celeridade à Justiça. Uma mudança fundamental, na avaliação de Fux, é o fortalecimento da jurisprudência. Fux ressalta a existência de um instrumento denominado incidente de resolução de ações repetitivas, através do qual um julgamento único pelos tribunais superiores poderá resolver milhares de ações semelhantes em todo o país. Isso, diz Fux, diminuirá em 70% a duração dos processos de massa, uma vez que vai possibilitar decisões iguais para cidadãos com o mesmo problema jurídico. Uma vez entregue ao Senado, o texto segue o trâmite normal. Será avaliado pelas comissões e, depois, votado no plenário.

Regalo: Jornal Zero Hora

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Agora senti firmeza...

Salve salve a jurisprudência, parabéns senhores juristas, juízes e desembargadores pela inteligência e iniciativa.

Agora só o que falta os deputados é os senadores ou presidente da república vetarem essa alteração.

Dessa gente definitivamente não espero nenhuma ação inteligente.

Fernando Massolini

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